A Prefeitura de Nova Olinda do Maranhão informa que foi publicado o Decreto Municipal nº 16/2025, que dispõe sobre a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no município.
A partir deste decreto, fica expressamente proibida em todo o território municipal a utilização, queima, soltura e comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido, seja em eventos públicos promovidos pelo poder público ou por particulares, seja em festas e comemorações privadas.
A norma permite somente o uso de fogos de artifício de efeito visual, silenciosos, que produzem iluminação, mas não emitem barulho intenso ou estrondos capazes de causar desconforto à população.
Essa medida busca garantir um ambiente mais saudável e seguro para todos, considerando os diversos impactos negativos que os fogos com estampido provocam, tais como:
Prejuízos à saúde de pessoas com transtorno do espectro autista, idosos, crianças e pacientes hospitalizados;
Sofrimento e estresse em animais domésticos e silvestres;
Riscos de acidentes, queimaduras e incêndios;
Poluição sonora e ambiental.
A Prefeitura reforça que esta é uma decisão pensada para o respeito à saúde, ao bem-estar coletivo, à proteção dos animais e à preservação do meio ambiente, ao mesmo tempo em que mantém a possibilidade de celebrar com o encanto dos fogos silenciosos, que iluminam os céus sem causar danos.
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